Cerco à ocupação irregular
Diante das 741 mortes na Região Serrana do Rio, o governo federal decidiu mexer na legislação sobre uso e ocupação do solo urbano para punir agentes públicos que não impedem construções em áreas de risco. Segundo o vice-presidente Michel Temer, que coordena os estudos, está afastado o corte de repasses da União para os municípios que não reprimem estas ocupações, mas procura-se "uma fórmula que responsabilize aqueles que sejam responsáveis sem impor penalidade ao povo municipal". Já o município que cumprir metas terá auxílio mais efetivo da União para realizar obras nas localidades onde há risco. As mudanças deverão atingir principalmente o Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes urbanísticas dos municípios
Diante das 741 mortes na Região Serrana do Rio, o governo federal decidiu mexer na legislação sobre uso e ocupação do solo urbano para punir agentes públicos que não impedem construções em áreas de risco. Segundo o vice-presidente Michel Temer, que coordena os estudos, está afastado o corte de repasses da União para os municípios que não reprimem estas ocupações, mas procura-se "uma fórmula que responsabilize aqueles que sejam responsáveis sem impor penalidade ao povo municipal". Já o município que cumprir metas terá auxílio mais efetivo da União para realizar obras nas localidades onde há risco. As mudanças deverão atingir principalmente o Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes urbanísticas dos municípios
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