Código Florestal
"A reportagem que relaciona a tragédia do Rio com o projeto de lei do Código Florestal é completamente equivocada (Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia, Cotidiano, 16/1). Há uma lei federal que trata do uso e ocupação do solo urbano (lei n 6.766/79) e que nem sequer foi mencionada. O Código Florestal vigente e as mudanças em andamento na Câmara tratam apenas da ocupação de módulos rurais, deixando a questão urbana para a legislação específica. Tanto o atual código quanto o projeto por mim relatado reproduzem dispositivos que destacam a diferença entre áreas destinadas à atividade rural e as de uso urbano ou aquelas caracterizadas por uso urbano", carta de Aldo Rebelo, deputado federal pelo PC do B-SP - FSP, 21/1,